DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO

REMETENTE:       Casa do Radioamador de Ribeirão Preto Rua Benedito Tórtoro, 155 Jardim Roberto Benedetti 14098-220 - Ribeirão Preto - SP CNPJ 44.232.916/0001-42

DESTINATÁRIO:       NOME: ENDEREÇO: BAIRRO: CIDADE: UF: CEP: CPF/CNPJ/DOC.ESTRANGEIRO:

I D E N T I F I C A Ç Ã O     D O S     B E N S

ITEM	CONTEÚDO	QUANTIDADE	VALOR
	Totais

Peso total (Kg)

D E C L A R A Ç Ã O

Declaro que não me enquadro no conceito de contribuinte previsto no art. 4° da Lei Complementar n° 87/1996, uma vez que não realizo, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria, ainda que se iniciem no exterior, ou estou dispensado da emissão da nota fiscal por força da legislação tributária vigente, responsabilizando-me, nos termos da lei e a quem de direito, por informações inverídicas. Declaro ainda que não estou postando conteúdo inflamável, explosivo, causador de combustão espontânea, tóxico, corrosivo, gás ou qualquer outro conteúdo que conste na lista de proibições e restrições disponível no site dos Correios: https://www.correios.com.br/enviar/proibicoes-e-restricoes/proibicoes-e-restricoes. cidade/estado, dia de mês de ano . ------------------------------- Assinatura do Declarante/Remetente

OBSERVAÇÃO: Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório (Lei 8.137/90 Art. 1°, V).